1. Quem somos e o que esta politica abrange
Esta politica e aplicavel a todos os dados pessoais coletados por meio de formularios online, landing pages tematicas, campanhas de captacao de apoiadores, grupos de WhatsApp, canais no Instagram e outros meios digitais vinculados a Alexis Fonteyne no periodo de pre-campanha e campanha eleitoral de 2026.
As atividades digitais aqui descritas tem carater de mobilizacao politica e engajamento civico, nao constituindo, no periodo anterior as convencoes partidarias, propaganda eleitoral nos termos da legislacao vigente.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessarios para as finalidades descritas nesta politica:

• Nome completo

• Endereco de e-mail

• Numero de telefone (WhatsApp)

• Cidade e estado de residencia

• Area tematica de interesse (ex.: economia, seguranca, educacao)

• Dados de interacao com conteudos digitais, quando coletados automaticamente pela plataforma

Nao coletamos dados sensiveis como origem racial, conviccao religiosa, filiacao sindical, dados de saude ou dados biometricos.
3. Para qual finalidade usamos seus dados
Comunicacao: Envio de conteudo politico e informativo por e-mail e WhatsApp
Mobilizacao: Convite para eventos, lives e acoes de voluntariado
CRM politico: Segmentacao por interesse tematico para comunicacao relevante
Analise: Melhoria de campanhas digitais e eficiencia das mensagens
Seus dados nao serao utilizados para fins comerciais, cedidos a terceiros para fins de marketing ou vendidos a qualquer entidade.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados realizado esta fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento — colhido expressamente no momento do preenchimento de cada formulario, com aceite especifico desta politica.

• Legitimo interesse — para comunicacao politica e informativa com apoiadores que ja manifestaram interesse nos temas abordados.

• Exercicio regular de direitos — quando necessario para cumprimento de obrigacoes legais eleitorais.

 
5. Conteudo impulsionado e uso de inteligencia artificial
Em conformidade com a Resolucao TSE no 23.755/2026 (Art. 9-B), sempre que conteudos veiculados nas campanhas digitais forem gerados ou modificados por inteligencia artificial ou tecnologia equivalente — incluindo imagens, videos e audios — isso sera informado de forma explicita e destacada na propria peca.
A partir do inicio do periodo eleitoral (apos as convencoes partidarias, em junho de 2026), todo conteudo impulsionado pago sera devidamente identificado como tal, com manutencao de repositorio publico conforme exigido pela legislacao.
E vedado o uso de sistemas de inteligencia artificial para recomendar candidatos, emitir preferencia eleitoral ou influenciar o voto de qualquer eleitor, nos termos do Art. 28, par. 1-C da Resolucao no 23.755/2026.
6. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos da LGPD (Art. 18), voce tem direito a:

• Confirmar a existencia de tratamento de seus dados

• Acessar os dados que temos sobre voce

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios

• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem custo

• Solicitar a exclusao completa dos seus dados de nossa base

• Ser informado sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados

Como exercer seus direitos: Para qualquer solicitacao relacionada aos seus dados pessoais, envie um e-mail com o assunto "LGPD – Solicitacao" para o endereco indicado na secao de contato abaixo. Respondemos em ate 15 dias uteis.
7. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos nao autorizados, perda ou destruicao, incluindo:

• Acesso restrito apenas a membros autorizados da equipe

• Uso de plataformas com criptografia para armazenamento e comunicacao

• Revisao periodica dos acessos e permissoes

• Nenhum dado e armazenado fora de plataformas com conformidade LGPD

 
8. Compartilhamento de dados
Seus dados poderao ser compartilhados exclusivamente com:

• Ferramentas de CRM e automacao utilizadas pela equipe (sujeitas a suas proprias politicas de privacidade)

• Plataformas de envio de e-mail e WhatsApp oficialmente contratadas

• Partido politico ao qual o candidato e filiado, quando necessario para fins eleitorais

Nao realizamos venda, cessao gratuita ou troca de dados com terceiros para fins comerciais.
9. Retencao e exclusao dos dados
Os dados serao mantidos pelo periodo necessario as finalidades descritas nesta politica, respeitados os prazos legais eleitorais. Apos o encerramento da campanha de 2026, os dados serao revisados e os registros desnecessarios, eliminados.
Voce pode solicitar a exclusao dos seus dados a qualquer momento, mesmo antes desse prazo.
10. Atualizacoes desta politica
Esta politica pode ser atualizada ao longo do ciclo eleitoral para refletir novas exigencias legais, especialmente com o inicio do periodo oficial de campanha em junho de 2026. Comunicaremos alteracoes relevantes pelos mesmos canais em que seus dados foram coletados.
 
Controlador de dados: Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Contato: alexis@alexisfonteyne.com.br
Referencias legais: Lei no 13.709/2018 (LGPD)  |  Resolucao TSE no 23.755/2026  |  Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleicoes)